Termos de Uso

1. Finalidade do Serviço

O Orlivon é uma ferramenta destinada a auxiliar usuários na identificação, preparação, conversão e, quando técnica e juridicamente permitido, obtenção de arquivos de mídia relacionados a URLs fornecidas pelo próprio usuário.

O Serviço destina-se exclusivamente ao processamento de conteúdo pertencente ao usuário; autorizado pelo titular; disponibilizado sob licença compatível; em domínio público; ou cuja utilização seja permitida pela legislação e pelas regras aplicáveis da plataforma de origem.

A disponibilidade pública de um conteúdo na internet não significa que ele esteja livre de direitos autorais, direitos de imagem, privacidade, marcas, licenças ou outras restrições.

2. Uso legítimo e ausência de incentivo à pirataria

O Orlivon não é oferecido para piratear obras, acessar conteúdo privado, evitar pagamentos ou assinaturas, contornar proteções, obter material ilegalmente ou redistribuir conteúdo protegido sem autorização. Essas utilizações são expressamente proibidas.

3. Declaração obrigatória do usuário

Antes do processamento, o usuário deverá confirmar que é titular do conteúdo, possui autorização suficiente ou que a utilização pretendida é permitida pela legislação e pelas regras aplicáveis. O usuário assume responsabilidade pela veracidade dessa declaração.

O Orlivon não concede direitos autorais, licenças, direitos de imagem ou autorizações sobre conteúdos de terceiros.

4. Conteúdo público não significa conteúdo livre

O usuário reconhece que a visualização pública de conteúdo no Instagram, Facebook, TikTok, YouTube ou outro serviço não autoriza automaticamente seu download, reprodução, redistribuição, uso comercial ou utilização fora da plataforma de origem.

5. Regras para Instagram

O Orlivon não é afiliado, patrocinado, aprovado ou operado pelo Instagram ou pela Meta. O usuário somente poderá processar conteúdo que tenha direito de acessar e utilizar.

É proibido acessar contas privadas, Close Friends, mensagens ou conteúdo protegido por autenticação; fornecer senhas, cookies, tokens ou sessões; coletar dados em massa; ou contornar limitações e medidas de segurança da Meta.

6. Regras para Facebook

O Orlivon não é afiliado, patrocinado, aprovado ou operado pelo Facebook ou pela Meta. O usuário não deverá acessar perfis, grupos, páginas ou arquivos cuja visualização dependa de autorização não disponível ao público em geral.

É proibido fornecer credenciais ou tokens, realizar coleta massiva ou tentar superar rate limits, CAPTCHAs, mecanismos anti-bot ou outras medidas técnicas.

7. Regras para TikTok

O Orlivon não é afiliado, patrocinado, aprovado ou operado pelo TikTok. O usuário deverá possuir direitos ou autorização suficiente e respeitar as licenças aplicáveis ao vídeo, áudio, música, imagem e demais elementos do conteúdo.

É proibido contornar controles de acesso, fornecer credenciais, realizar automação em massa ou utilizar o Serviço como mecanismo de coleta sistemática.

8. Regras para YouTube

O Orlivon não é afiliado, patrocinado, aprovado ou operado pelo YouTube ou Google. O usuário reconhece que o YouTube estabelece restrições próprias sobre download, reprodução e acesso automatizado.

Conteúdo do YouTube somente deverá ser processado quando houver autorização suficiente, funcionalidade permitida pela plataforma ou hipótese legal válida. É proibido contornar DRM, controles anticópia, restrições de acesso ou obter conteúdo pago sem autorização.

9. Conteúdo privado e autenticação

O Orlivon não solicita e o usuário não deverá fornecer senhas, cookies, tokens de sessão, códigos de autenticação, credenciais de terceiros ou arquivos contendo sessões autenticadas. Conteúdo privado, pago ou protegido por login não deverá ser submetido fora de mecanismos oficialmente autorizados.

10. DRM, segurança e restrições técnicas

É proibido remover ou contornar DRM, controles anticópia, CAPTCHAs, mecanismos anti-bot, limites técnicos, paywalls ou sistemas de assinatura; explorar vulnerabilidades; ou acessar endpoints, servidores e APIs sem autorização.

11. Propriedade intelectual

Os direitos relacionados ao conteúdo processado permanecem com seus respectivos titulares. O Orlivon não adquire propriedade sobre os arquivos e não transfere ao usuário qualquer licença pertencente a terceiros.

12. Imagem, privacidade e direitos de terceiros

Podem existir direitos independentes relacionados à imagem, voz, nome, privacidade, dados pessoais, marcas, músicas, performances, gravações e obras incorporadas. O usuário é responsável por obter todas as autorizações necessárias.

13. Usos proibidos

É proibido utilizar o Serviço para violar propriedade intelectual, privacidade ou direitos de imagem; acessar conteúdo privado; distribuir ou comercializar obras sem autorização; realizar scraping ou automação abusiva; interferir na infraestrutura; praticar fraude, perseguição, doxxing ou assédio; ou realizar qualquer atividade ilícita.

14. Processamento temporário

Arquivos temporários poderão ser gerados somente pelo período necessário à solicitação e removidos após sua conclusão, expiração ou cancelamento. O Serviço não se destina a manter uma biblioteca pública ou permanente dos arquivos processados.

15. Logs e prevenção de abuso

Para segurança, prevenção de fraude, defesa de direitos e cumprimento de obrigações legais, poderão ser tratados data e horário, plataforma, URL ou identificador técnico, endereço IP, eventos de segurança, sinais de abuso e bloqueios aplicados, conforme detalhado na Política de Privacidade.

16. Denúncias de direitos autorais

Titulares ou representantes poderão comunicar possível uso indevido pelo e-mail suporte@mediadock.app, identificando o titular, a obra, as URLs relevantes, os fundamentos da reclamação, informações para contato e uma declaração de boa-fé.

O Orlivon poderá investigar, impedir novo processamento, bloquear URLs ou identificadores e adotar outras medidas razoáveis diante de denúncia suficientemente identificada.

17. Reincidência e abuso

O Serviço poderá restringir usuários que apresentem violações repetidas, denúncias fundamentadas recorrentes, automação abusiva, fraude ou tentativa de contornar controles. Na ausência de contas, poderão ser utilizados controles técnicos proporcionais.

18. Não afiliação

Instagram e Facebook são marcas relacionadas à Meta; TikTok, YouTube e Google pertencem aos respectivos titulares. As marcas são mencionadas apenas para identificar compatibilidade ou origem de URLs. O Orlivon é um serviço independente.

19. Disponibilidade das integrações

Plataformas de terceiros podem alterar sistemas, formatos, políticas e termos. Uma integração poderá deixar de funcionar, funcionar parcialmente, ter formatos removidos ou ser suspensa. Não garantimos disponibilidade permanente.

20. Resultados e qualidade

Não garantimos disponibilidade de determinada resolução, codec, formato, qualidade ou velocidade. A existência de uma opção técnica não constitui declaração de que o usuário possui direitos sobre o conteúdo.

21. Responsabilidade do usuário

O usuário é responsável pelas URLs fornecidas, declarações de autorização, utilização dos arquivos, posterior publicação ou distribuição e cumprimento da legislação e das obrigações assumidas perante plataformas de terceiros.

22. Responsabilidade do Serviço

O Orlivon adotará medidas razoáveis de segurança, mas poderá sofrer indisponibilidades e alterações de terceiros. Na máxima extensão permitida, não responderá por uso ilegal do usuário, violação praticada pelo usuário, declarações falsas, remoção do conteúdo de origem ou indisponibilidade de terceiros.

Nada nestes Termos exclui responsabilidades ou direitos que não possam ser afastados pela legislação obrigatória.

23. Responsabilidade por uso ilícito

Na extensão permitida e preservados os direitos obrigatórios do consumidor, o usuário poderá responder por prejuízos comprovadamente causados por fraude, uso deliberadamente ilícito, violação consciente de direitos ou tentativa de contornar sistemas de segurança.

24. Publicidade

O Serviço poderá ser financiado por publicidade fornecida por terceiros. A presença de anúncios não significa endosso. O Orlivon buscará manter anúncios visualmente distintos dos controles de processamento e download.

25. Proteção de dados

O tratamento de dados pessoais será disciplinado pela Política de Privacidade e observará, quando aplicável, finalidade, adequação, necessidade, transparência, segurança e prevenção.

26. Idade e capacidade

O usuário declara possuir capacidade jurídica para aceitar estes Termos. Menores deverão utilizar o Serviço somente quando legalmente permitido e com a participação ou autorização de seus responsáveis.

27. Bloqueio e suspensão

O Orlivon poderá limitar, bloquear ou suspender solicitações diante de indícios de abuso, fraude, ataque, violação destes Termos, risco jurídico ou de segurança, exigência legal ou solicitação válida de autoridade competente.

28. Alterações

Estes Termos poderão ser atualizados para refletir mudanças no Serviço, na legislação, nas políticas das plataformas, nos mecanismos de segurança ou nos recursos disponíveis. A data vigente será exibida no início da página.

29. Legislação aplicável

Para usuários localizados no Brasil, aplicam-se, quando pertinentes, as normas brasileiras de proteção ao consumidor, proteção de dados, direitos autorais e serviços digitais. Estes Termos não afastam direitos obrigatórios.

30. Solução de controvérsias

As partes buscarão inicialmente uma solução amigável. Quando houver relação de consumo, permanecem assegurados os órgãos administrativos e judiciais competentes, inclusive os do domicílio do consumidor quando a legislação assim determinar.

31. Independência das cláusulas

Se alguma disposição for considerada inválida, ilegal ou inexequível, as demais continuarão vigentes na máxima extensão permitida.

32. Identificação e contato

Nome do Serviço: Orlivon.

Contato geral, privacidade e direitos autorais: suporte@mediadock.app.

Os dados cadastrais do responsável pelo projeto são mantidos de forma privada e poderão ser disponibilizados a autoridades, prestadores contratados ou terceiros legitimados quando exigido pela legislação aplicável. A identificação pública definitiva do operador será atualizada antes do lançamento comercial, conforme a estrutura jurídica adotada e as obrigações legais aplicáveis.

Aviso final

Ao utilizar o Orlivon, o usuário reconhece que a ferramenta não concede direitos sobre conteúdos de terceiros e confirma que somente utilizará o Serviço dentro dos limites de suas autorizações, da legislação e das regras pertinentes da plataforma de origem.